— Artigo de opinião relativo à entrevista do ministro Fernando Alexandre ao Observador —
Fernando Lobo
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9-dez-2025
No dia 31 de outubro de 2025 o ministro Fernando Alexandre deu uma entrevista à Radio Observador e ao Jornal Observador, acusando a Escola Internacional de Aljezur de não cumprir regras, de prevaricar, e de desobedecer às ordens do Ministério de Educação. As declarações do ministro foram proferidas poucos dias depois de uma representante do Ministério da Educação, acompanhada de 5 guardas militares da GNR, e de um representante da IGEC, se terem deslocado à Escola Internacional de Aljezur para encerrar a escola. Este episódio, por sua vez, ocorreu na véspera de ir para o ar uma reportagem no Canal Now que divulgou o apagão académico sofrido pelo meu filho Gil Costa Lobo, um jovem que após ter concluído o 1º ano da Licenciatura em Teatro com média superior a 17 valores no Instituto Politécnico de Leiria, viu a sua matrícula anulada e todo o seu percurso académico evaporado.
Nas declarações que prestou, o ministro referiu que uma escola não pode funcionar em qualquer lado, que há regras, e que a Escola Internacional de Aljezur violou sistematicamente essas regras, prevaricando, e enganando as famílias. O ministro chegou a colocar a escola ao mesmo nível de uma farmácia não legalizada que vende medicamentos não certificados ao público, e referiu várias vezes que Portugal não é um país do 3º mundo, que somos um país onde a escolaridade é obrigatória até aos 18 anos, e que compete ao Estado garantir a escolaridade obrigatória para todos os jovens.
Confrontado sobre quais as regras que não estavam a ser cumpridas, referiu-se a questões do edifício, e do próprio curriculum internacional que não está certificado pelo Ministério de Educação. Confrontado pela jornalista com o facto de a direção da escola ter informado que comunicou aos pais, em 2022, para a tentativa do Ministério querer encerrar a escola, e da interposição de uma providência cautelar que decretou que a escola podia continuar aberta no ano letivo seguinte, o ministro referiu que se assim foi então a responsabilidade é das famílias juntamente com a escola, e que os pais têm de garantir a escolaridade obrigatória dos filhos. Só faltou mesmo ter dito que a responsabilidade foi dos próprios jovens menores de idade!
O ministro referiu ainda que o Estado já deveria ter mandado fechar a escola há muito tempo, uma vez que esta tem vindo a operar sem licença há mais de 10 anos, desde 2014. Alguma responsabilidade do ministro e do Ministério por tanta demora em mandar fechar a escola? NADA, NIENTE, NICHTS, RIEN, NOTHING. Afinal de contas o senhor Fernando Alexandre só está no cargo desde abril de 2024, e há que atirar a responsabilidade para o governo socialista que o antecedeu.
Enquanto ouvia as declarações do ministro, não conseguia deixar de pensar num excerto de um livro que li há alguns anos, As Elites de Portugal de Jorge Fonseca de Almeida, e que transcrevo.
«Esta capacidade de se excluir de responsabilidades, de as passar para baixo, é um dos principais mecanismos das elites para esconder internamente a sua vergonha da sua incapacidade de resolver os menores e mais simples problemas da sociedade que dirigem e lideram. Cria-se assim um limbo, uma estranha atmosfera em que os líderes fazem tudo bem, mas em que os resultados são desastrosos por culpa dos liderados. É o paraíso da irresponsabilidade.»
Durante algumas semanas pensei que o melhor seria ignorar o que o ministro disse, mas depois pensei para com os meus botões e disse a mim próprio “não posso permitir que o ministro atire poeira para os olhos das pessoas desta maneira, tratando-nos a todos como se fossemos uns papalvos!”
Começo pela analogia que o ministro fez da Escola Internacional de Aljezur equiparando-a com uma farmácia ilegal que vende medicamentos não certificados. Vale a pena questionar o seguinte: Quando o senhor Fernando Alexandre se desloca a uma farmácia para comprar um medicamento, pergunta previamente ao funcionário (ou à direção) da farmácia para saber se esta tem autorização de funcionamento? Outra questão: Se um estabelecimento opera ilegalmente fazendo-se passar por uma farmácia, compete a esse estabelecimento avisar os cidadãos «Atenção, olhem que isto aqui é uma farmácia ilegal! Vejam lá, não comprem aqui medicamentos...» Obviamente que não! Não compete ao cidadão comum fiscalizar farmácias, e também não compete a uma farmácia ilegal o dever de fiscalizar-se a si própria e a ser nela colocada a responsabilidade de avisar os cidadãos das suas (eventuais) irregularidades! A fiscalização de uma farmácia (ou de uma escola) é competência do Estado.
O envio de 5 militares da GNR para encerrar a Escola Internacional de Aljezur na véspera de ir para o ar a reportagem sobre o apagão académico do meu filho não pode ter sido uma coincidência. O Ministério só atuou da maneira que atuou porque foi acossado pelos jornalistas do Canal Now. Caso contrário, a esta hora o senhor ministro ainda não teria mexido uma palha! Foi preciso eu ter denunciado a situação publicamente para o ministro ter decido fazer qualquer coisa, e essa qualquer coisa foi a vergonha que todo o país viu: mandar 5 militares da GNR fechar uma escola repleta de crianças em plena luz do dia, como se fossem delinquentes ou criminosos.
Atirar as culpas para o governo anterior por não ter mandado fechar a escola mais cedo é muito feio, especialmente quando o próprio ministro esteve quase ano e meio de mãos cruzadas. Importa ainda realçar que o Ministério está acima das pessoas que ocupam os cargos. Se a escola não tinha licença desde 2014 e ficou a funcionar até 2025 (com conhecimento do próprio Ministério!) a responsabilidade é do Ministério que não cumpriu o seu dever de fiscalização. E já agora, quem governava o país em 2014 não era o governo socialista mas sim o XIX governo constitucional liderado por Pedro Passos Coelho, do qual fazia parte — não, esta é mesmo para uma pessoa se escangalhar a rir! — o senhor Fernando Alexandre que ocupava o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Ministério que tutela a GNR! Se Fernando Alexandre diz que o Estado já deveria ter mandado fechar a escola há muito tempo, porque é que ele enquanto Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, não mandou a GNR fechar a escola em 2014?
Fiquei incrédulo quando o ministro referiu que o curriculum internacional oferecido pela Escola Internacional de Aljezur não está certificado pelo Ministério. O curriculum oferecido pela escola é o curriculum de Cambridge Assessement International Education (CAIE), da Universidade de Cambridge do Reino Unido. É reconhecido pelas melhores universidades do mundo, tais como MIT, Stanford, e Harvard. É reconhecido em praticamente todos os países do mundo, Portugal incluído! O curriculum CAIE culmina com a realização dos exames A-Level, e está escarrapachado no Anexo VIII da Portaria n.º 224/2006 de 8 de março, que estes exames dão equivalência ao 12º ano do ensino secundário português. É portanto completamente bizarro que o Ministro venha dizer que o curriculum oferecido pela escola não está certificado pelo Ministério. Quererá o Ministério de Educação dar lições à Universidade de Cambridge a respeito daquilo que deve ou não deve ser ensinado no curriculum CAIE? Quererá o Ministério de Educação opinar sobre as matérias concretas que devem sair nos exames A-Level?
Fiquei de tal forma perplexo com a afirmação do ministro que resolvi fazer uma pesquisa na Internet por Fernando Alexandre CV
para saber qual a experiência académica do ministro. Constatei que fez toda a carreira na Universidade do Minho: assistente estagiário, assistente, professor auxiliar, professor associado. Pelo meio obteve um doutoramento no Birkbeck College na Universidade de Londres. Ainda mais incrédulo fiquei!
Como é que alguém que é detentor de um doutoramento pela Universidade de Londres tem o descaramento de dizer o que disse a respeito do curriculum CAIE, e que é revelador da mais completa ignorância a respeito do sistema educativo Britânico?! Alguém que obtém um doutoramento no Reino Unido e não sabe o que são os exames A-Level, está ao mesmo nível de alguém que obtém um curso de treinador de futebol e não sabe que num campo de futebol há 2 balizas!
No meio do rol de declarações irresponsáveis prestadas pelo ministro, houve uma ou outra coisa que ele disse que foi acertada, como por exemplo o facto de Portugal não ser um país do 3º mundo, de aqui haver regras, e que as regras têm de ser cumpridas. Concordo plenamente.
Ora as regras que são aplicadas a Gil Costa Lobo também têm de ser aplicadas a Fernando Alexandre, porque nós não estamos no 3º mundo. Daqui resultam as seguintes perguntas: A Universidade de Londres está homologada pelo Ministério de Educação? A IGEC foi a Londres aferir se o pé-direito de todas as salas do Birkbeck College têm altura regulamentar? Pode o senhor ministro mandar divulgar o documento que comprova que a Universidade de Londres está homologada pelo Ministério de Educação?
É que se não está... então o doutoramento de Fernando Alexandre não vale nada em Portugal e o senhor em causa deve regressar à categoria de professor assistente na Universidade do Minho, e devolver todos os acrescentos salariais recebidos como se nunca tivesse sido professor auxiliar e professor associado naquela universidade, devendo todo o seu percurso académico ser apagado desde a data em que concluiu o seu doutoramento, à semelhança do que feito com o meu filho Gil pelo Instituto Politécnico de Leiria. Tudo isto na melhor das hipóteses, porque muito provavelmente nem para a categoria de assistente o senhor Fernando Alexandre deveria regressar porque um assistente tem um limite máximo de anos para completar o doutoramento (limite esse que já deve ter expirado há muito tempo), e caso não o obtenha, o seu contrato de trabalho cessa.
Só em países do 3º mundo é que as regras não são iguais para todos. Como Portugal não é um país do 3º mundo, impõe-se que o senhor ministro ordene ao diretor-geral do ensino superior, para ele dar ordens ao reitor da Universidade do Minho, para ele por sua vez dar ordens aos serviços da universidade para recolocar o senhor professor Fernando Alexandre na categoria de professor assistente. Se o reitor da Universidade do Minho tiver dúvidas em como operacionalizar tudo isto, ele que peça ajuda ao professor doutor Carlos Rabadão, presidente do Politécnico de Leiria.
Dir-me-á o senhor ministro, ou os seus lacaios, que a Escola Internacional de Aljezur está sediada em Portugal, e a Universidade de Londres está sediada no estrangeiro, pelo que a questão de homologação no caso da Universidade de Londres não se coloca. Ora acontece que o meu filho Gil tem um certificado de habilitações emitido pela Universidade de Cambridge, que também está sediada no estrangeiro, e que por acaso até se trata do mesmo país onde está sediada a Universidade de Londres!
Se o Ministério diz que o meu filho não tem direito ao certificado de equivalência ao 12º ano porque a Escola Internacional de Aljezur não está homologada pelo Ministério de Educação, então pelos mesmos motivos o Ministério também terá de dizer que o doutoramento obtido por Fernando Alexandre não tem equivalência em Portugal porque o Café Central da Gafanha da Nazaré não está homologado pelo Ministério de Educação.
O presidente do Instituto Politécnico de Leiria disse que a decisão de expulsar o meu filho foi tomada para fazer cumprir o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul no âmbito do processo n.º 632/24.1BELLE. Ora o dito Acórdão não diz para anular vaga nem matrícula alguma. O presidente do Politécnico de Leiria tomou uma decisão que os juízes que assinaram o Acórdão não disseram para tomar! Para se fazer uma coisa destas é preciso NÃO SER INTELIGENTE, NEM DECENTE, NEM ZERO!
Não há palavras para descrever o que o Ministério de Educação e o Instituto Politécnico de Leiria fizeram ao meu filho. Expulsar da universidade um jovem que teve média superior a 17 valores às disciplinas do 1º ano, e mandar apagar essas notas como se ele nunca tivesse realizado qualquer disciplina, é inqualificável. Para se fazer isto é preciso NÃO SER INTELIGENTE, NEM DECENTE, NEM ZERO!
O ministro tem o descaramento de dizer na entrevista que o Estado tem de garantir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos. E ao mesmo tempo que diz isso, o Ministério vaporiza todo o percurso académico do meu filho, não lhe dando equivalência a qualquer grau de ensino do sistema português, como se ele estivesse estado em abandono escolar desde os 10 anos de idade. É preciso mesmo NÃO SER INTELIGENTE, NEM DECENTE, NEM ZERO!
O ministro refere ainda que o caso do meu filho é um caso isolado. E o que é que ele propõe para resolver a situação desse caso isolado? NADA! O Gil Costa Lobo que fique só com o 4º ano de escolaridade e que se faça à vida! É preciso mesmo NÃO SER INTELIGENTE, NEM DECENTE, NEM ZERO!
É verdade senhor ministro. Aqui há regras, nós não somos um país do 3º mundo. Nem do 4º. Talvez sejamos um país do 5º ou 6º mundo!
O Ministério de Educação alega que a Escola Internacional de Aljezur opera sem licença de funcionamento desde 2014. Se assim é, então venho dizer a toda a gente, em alto e bom som, que fui enganado. Mas ao contrário do que diz o ministro, não fui enganado pela direção da Escola Internacional de Aljezur, mas sim pelo próprio Ministério. Foi o Ministério que não cumpriu regras, foi o Ministério que infringiu a Lei, foi o Ministério que prevaricou. E de que maneira! Porquanto:
Não tenho a menor dúvida de que a escola, tal como o meu filho Gil, foram vítimas de um comportamento sinistro por parte do Ministério de Educação. Ao invés do que diz o Ministério, a minha tese é que a Escola Internacional de Aljezur tinha licença de funcionamento quando o meu filho foi para lá transferido em 2016/17. Só assim se explica que a escola tenha recebido um código de seis dígitos — uma espécie de bilhete de identidade que só é atribuído às escolas com autorização definitiva de funcionamento — e só assim também se explica que nem a Escola pública EBI/JI de Aljezur nem a DGEstE Algarve tenha colocado qualquer objeção à transferência do meu filho em 2016/17.
Estou e estarei eternamente grato à Escola Internacional de Aljezur pela educação que deu ao meu filho. Aquilo que ele é hoje, e de que se viu uma pequena amostra na reportagem do Canal Now, deve-o em grande parte ao trabalho excepcional realizado pela Escola Internacional de Aljezur. A escola foi uma bênção para o meu filho. Foi a escola e os seus professores que lhe incutiram bons hábitos de trabalho, o gosto pelo teatro, pela literatura, pela sociologia, e o ajudaram a desenvolver o pensamento crítico, tornando-o um jovem exemplar. Quem me dera que todos os jovens do país pudessem ter a oportunidade de ter uma educação semelhante à que o meu filho teve. Foi essa educação que lhe permitiu ter o desempenho que teve no 1º ano da Licenciatura em Teatro na ESAD/IPL. Foi também essa educação que lhe permitiu reagir da forma que o fez, mesmo perante o tratamento desumano que lhe foi infringido pelo Presidente do Politécnico de Leiria e pelo Ministério da Educação.
E o que faz o Ministério perante uma escola que é um modelo exemplar daquilo que uma escola devia ser? Manda fechar! Tudo isto quando as escolas públicas estão a rebentar pelas costuras, com falta de professores, falta de condições, falta de tudo. É preciso NÃO SER INTELIGENTE, NEM DECENTE, NEM ZERO!
Só uma situação muito grave — tal como atos de violência ou maus-tratos aos alunos — poderia justificar o encerramento de uma escola dessa maneira. Em qualquer outra situação, dita o bom senso que teria de haver um período transitório que permitisse aos alunos terminarem os seus percursos escolares. É aliás esse o procedimento adotado no ensino superior quando se decide encerrar um curso de licenciatura ou de mestrado. Sou testemunha disso no departamento onde leciono na Universidade do Algarve, no qual já houve licenciaturas que encerraram: os estudantes nunca foram colocados fora do curso de um dia para o outro, usufruíram sempre de um período transitório nunca inferior à duração completa do ciclo de estudos em causa.
Mas tudo isto obviamente só acontece quando aqueles que têm responsabilidades em matéria de educação têm um mínimo de bom senso e de respeito pela vida dos estudantes e dos seus encarregados de educação. É isso o que se espera de um Ministério de Educação de um país civilizado, onde os seus líderes tinham a obrigação de ser INTELIGENTES, DECENTES, E QUALQUER COISA ACIMA DE ZERO!